October 21, 1964
Decreto
- DECRETO Nº 54489, DE 15 DE OUTUBRO DE 1964. Concede a Sociedade Estrangeira Banco Holandes Unido S.a. Hollandsche Bank-unie N.v. Autorização para Aumentar o Seu Capital.
- DECRETO Nº 54496, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964. Promulga o Acordo de Cooperação para Emprego Pacifico da Energia Nuclear Brasil-frança.
- DECRETO Nº 54500, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Suprime Cargo Extinto.
- DECRETO Nº 54501, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Extingue o Serviço de Expansão do Trigo (s.e.t.), Transfere Bens e Atribuições do Orgão Extinto e das Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54503, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Altera o Decreto que Definiu, Na Aeronautica, os Cursos e Exames do Pessoal Subalterno para Fins da Lei de Inatividade e das Leis Especiais.
- DECRETO Nº 54504, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terrenos em Castilho, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 54505, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Exclui do Ministerio da Industria e Comercio os Cargos da Serie de Classes de Inspetor de Industria e Comercio, Com os Respectivos Ocupantes, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54506, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Cria, No Ministerio da Fazenda, a Comissão de Programação Financeira, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54507, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Estabelece, Na Forma do Artigo 5 da Lei 2.597, de 12 de Setembro de 1955, a Colonia Militar do Oiapoque, No Municipio de Oiapoque, Territorio Federal do Amapa.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 50 de 21/10/1964. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2.037, DE 11 DE ABRIL DE 1959 E DO DECRETO 1.634, DE 3 DE AGOSTO DE 1959, AMBOS DO ESTADO DA PARAIBA.
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 21/10/1964. SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI 2787, DE 10.05.62, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE