DECRETO Nº 246, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Cana Brava/ Guajajara, No Estado do Maranhão.
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Homologa a demarcação administrativa da área indígena Cana Brava/Guajajara, no Estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n.° 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), da área indígena Cana Brava/Guajajara, localizada no Município de Barra do Corda, no Estado do Maranhão, com superfície de 137.329,5429ha (cento e trinta e sete mil, trezentos e vinte e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e vinte e nove centiares) e perímetro de 188.498,53 metros (cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito metros e cinqüenta e três centímetros).
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: Norte/Leste: Partindo do Marco 10, de coordenadas geográficas 05°27'53,184" e 45°49'10,409"WGr., segue por uma linha reta com azimute e distância de 50°27'30,4" e 2.548,06 metros até o Marco 11, de coordenadas geográficas 05°27'00,445"S e 45°48'06,486"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 60°53'25,4" e 2.118,11 metros até o Marco 12 de coordenadas geográficas 05°26'26,969"S e 45°47'06,308"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 45°54'25,2" e 1.212,86 metros até o Marco 13 de coordenadas geográficas 05°25'59,524"S e 45°46'37,968''WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 55°03'03,6" e 1.251,81 metros até o Marco 14 de coordenadas geográficas 05°25'36,215"S e 45°46'04,597"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 49°01'10,7" e 13.000,32 metros até o Marco 16 de coordenadas geográficas 05°20'58,960"S e 45°40'45,377"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 134°26'47,6" e 9.643,94 metros até o Marco 17 (SAT-11316), de coordenadas geográficas 05°24'43,107"S e 45°37'21,276"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 134°29'09,3" e 27.754,43 metros até o Marco 20, de coordenadas geográficas 05°35'13,038"S e 45°26'18,955"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 136°15'11,5" e 2.234,92 metros, até o Marco 0, de coordenadas geográficas 05°36'15,890"S e 45°25'40,215"WGr., situado na margem direita do Rio Mearim; daí, segue por uma linha reta...
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