October 30, 1991
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Aeronautica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 124.842.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Autoriza a Transferencia do Imovel que Menciona Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria, Situado Nos Municipios de Jequitiba e Funilandia, Comarca de Sete Lagoas, No Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 246, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Cana Brava/ Guajajara, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 247, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Vargem Alegre, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 248, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Parakanã, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 249, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Sangradouro/volva Grande, No Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 250, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Caarapo, No Estado do Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 251, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa Area Indigena Apurinã Km-124 Br 317, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 252, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Faxinal, No Estado do Parana.