DECRETO Nº 383, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena São Domingos, No Estado do Mato Grosso.
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DECRETO Nº 383, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena São Domingos, no Estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Área Indígena São Domingos, localizada no Município de Luciara, Estado do Mato Grosso, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente do grupo indígena Karajá, com superfície de 5.704,8096ha (cinco mil, setecentos e quatro hectares, oitenta ares e noventa e seis centiares) e perímetro de 37.140,64m (trinta e sete mil, cento e quarenta metros e sessenta e quatro centímetros).
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 1 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'55,5"S e 50°46'12,8"WGr., localizado na cabeceira de um córrego sem denominação e na margem esquerda da Rodovia MT-100, de acesso da Cidade de Luciara a São Félix, segue por uma linha reta com azimute e distância de 92°29'51,5" e 1.573,64 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'57,7"S e 50°45'20,9"WGr.; daí segue por uma linha reta com azimute e distância de 92°08'53,1" e 1.366,16 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'59,3"S e 50°44'35,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90°33'13,4" e 1.002,78 metros, até o Marco 08 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'59'59,6"S e 50°44'02,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 47°55'26,5" e 1.335,74 metros, até o Marco 09 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'30,5"S e 50°43'30,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 47°38'14,6" e 889,15 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'10,9"S e 50°43'08,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 77°19'22,5" e 112,06 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'10,1"S e 50°43'04,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 98°11'13,6" e 2.389,05 metros, até o Marco 12 de coordenadas geográficas aproximadas 11°14'21,1"S e 50°41'46,9"WGr.; daí, segue por uma linha...
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