December 26, 1991
Decreto
- DECRETO Nº 379, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Ibotirama, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 380, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Anambe, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 381, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Camicuã, No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 382, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Urucu/jurua, No Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 383, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena São Domingos, No Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 384, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Xikrin do Rio Catete, No Estado do Para.
- DECRETO Nº 385, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Perigara, No Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 386, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Japuira, No Estado do Mato Grosso.
- DECRETO Nº 387, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Truaru, No Estado de Roraima.