DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE ABRIL DE 1991. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Guarita, No Estado do Rio Grande do Sul.
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DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 1991.
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição, e do art. 32 da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da Área Indígena Guarita, localizada no Município de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 23.406,8684 ha. (vinte e três mil, quatrocentos e seis hectares, oitenta e seis ares e oitenta e quatro centiares) e perímetro de 95.511,99 metros (noventa e cinco mil quinhentos e onze metros e noventa e nove centímetros).
Art. 2° A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: Norte: A presente descrição inicia-se no Ponto digitalizado D-004, de coordenadas geográficas 27°21'53,871"S e 53°44'09,678"WGr.; daí, segue pela margem da estrada estadual que liga Palmitinhos a Tenente Portela, com azimute e distância de 70°56'30" e 1.749,70 metros, até o Marco M-011 de coordenadas geográficas 27°21'36,499"S e 53°43'09,091"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Dorino Traquilin, Anibaldo Berler e Jandir Festinale, com azimute e distância de 68°46'12" e 1.357,37 metros, até o Marco M-010 de coordenadas geográficas 27°21'21,436"S e 53°42'22,697"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Jandir Festinale e Sérgio Vicinhersk com azimute e distância de 68°11'01" e 1.347,53 metros até o Marco M-009 de coordenadas geográficas 27°21'06,058"S e 53°41'36,818"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Antonio Pandolfo, com azimutes e distâncias de 56°12'40" e 263,46 metros; 187°12'10" e 52,65 metros, até o Marco M-008 de coordenadas geográficas 27°21'03,077"S e 53°41'29,347"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Antonio Pandolfo, Onorato Puntl e Clair Gheller, com azimute e distância de 64°23'57" e 871,31 metros, até o Marco-007 de coordenadas geográficas 27°20'51,404"S e 53°41'00,483"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Clair Gheller e com terras de proprietários não localizados, com azimutes e distâncias de 60°13'54" e 349,91 metros; 57°21'45" e 110,97 metros; 183°59'15" e 83,53 metros, até o Marco M-006 de coordenadas geográficas 27°20'46,552''S e 53°40'47,154"WGr.; daí, segue confrontando com terras de proprietários não identificados, de Helio Lapazini e Lídio Shisster, com azimute e distância de 62°19'03" e 787,84 metros, até o Marco M-005 de coordenadas geográficas 27°20'35,156"S e 53°40'21,504"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Lídio Shisster, Arlindo Massuda, Isidro Ferrari e Helmut Kinne, com azimute e distância de 78°16'52" e 798,14 metros, até o Marco M-004 de coordenadas geográficas 27°20'30,436"S e 53°39'52,966"WGr.; daí, segue confrontando com as propriedades de Helmut Kinne, Valmor Dalabrida, proprietários não localizados e Dirceu Bolsson, com azimute e distância de 90°16'02" e 1.306,10 metros, até o Marco M-003 de coordenadas geográficas 27°20'31,538"S e 53°39'05,487"WGr., daí, segue confrontando com as propriedades de Dirceu Bolsson e Leopoldo Bartes Massuda, com azimute e distância de 87°45'59" e 564,50 metros, até o Marco M-002 de coordenadas geográficas 27°20'31,213"S e 53°38'44,962"WGr.; daí, segue confrontando com a propriedade de Leopoldo Bartes Massuda, com azimute e distância de 46°44'28" e 191,07 metros, até o Marco M-001 de coordenadas geográficas 27°20'27,057"S e 53°38'39,802"WGr.; situado na margem esquerda do Rio Guarita; daí, segue pelo Rio Guarita, a montante, passando pela foz do Lageado Irapuã, com uma distância de 23.230,69 metros, até o Ponto digitalizado D-175 de coordenadas geográficas 27°23'28,127"S e...
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