DECRETO Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Kayapó, No Estado do Para.
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DECRETO Nº 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kayapó, no Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Kayapó, localizada no Município de São Félix do Xingu, Estado do Pará, com superfície de 3.284.004,9719ha (três milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e quatro hectares, noventa e sete ares e dezenove centiares) e perímetro de 972.065,595m (novecentos e setenta e dois mil e sessenta e cinco metros e quinhentos e noventa e cinco milímetros), caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena.
A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro da Área indígena Kayapó desenvolve-se a partir do Marco MC-1=SAT-1 de coordenadas geográficas 07º14'52,38"S e 53º06'15,81"WGr.; situado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Rio Porto Seguro; segue pelo igarapé sem denominação, a jusante, até a confluência com o Rio Porto Seguro; segue pelo referido rio, a jusante, até a confluência com o Rio Xingu, onde se localiza o Marco MC-2 de coordenadas geográficas 07º12'25,51"S e 52º35'05,87"WGr.; situado na margem esquerda do citado rio, com uma extensão de 88.000,00 metros; daí, segue por uma linha reta com azimute de 55º32'43" e a distância de 4.760,00 metros, cruza o Rio Xingu até o Marco MC-3=SAT-3 de coordenadas geográficas 07º10'56,43"S e 52º33'03,05"WGr.; situado na confluência do Igarapé do Pajau com o Rio Xingu; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º30'09" e a distância de 1.939,87 metros, até o Marco MA-3-1 de coordenadas geográficas 07º10'39,77"S e 52º32'02,06"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º47'41" e a distância de 2.234,25 metros, até o Marco MA-3-2 de coordenadas geográficas 07º10'20,93"S e 52º30'51,72"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º41'26" e a distância de 1.826,14 metros, até o Marco MA-3-3 de coordenadas geográficas 07º10'05,42"S e 52º29'54,26"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º32'29" e a distância de 1.999,99 metros, até o Marco MA-3-4 de coordenadas geográficas 07º09'48,26"S e 52º28'51,38"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º28,57" e a distância de 1.999,17 metros, até o Marco MA-3-5 de coordenadas geográficas 07º09'31,05"S e 52º27'48,53"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º29,24" e a distância de 2.009,30 metros, até o Marco MA-3-6 de coordenadas geográficas 07º09'13,76"S e 52º26'45,37"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º34,25" e a distância de 1.999,99 metros, até o Marco MA-3-7 de coordenadas geográficas 07º08'56,64"S e 52º25'42,48"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º33'03" e a distância de 1.303,96 metros, até o Marco MA-3-8 de coordenadas geográficas 07º08'45,46"S e 52º25'01,48"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º37'29" e a distância de 2.693,05 metros, até o Marco MA-3-9 de coordenadas geográficas 07º08'22,47"S e 52º23'36,77"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º17'25" e a distância de 1.953,90 metros, até o Marco MA-3-10 de coordenadas geográficas 07º08'06,50"S e 52º22'35,13"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º13'16"e a distância de 2.052,44 metros, até o Marco MA-3-11 de coordenadas geográficas 07º07'49,65"S e 52º21'30,40"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º10,56" e a distância de 1.828,99 metros, até o Marco MA-3-12 de coordenadas geográficas 07º07'34,59"S e 52º20'32,72"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º07'08" e a distância de 1.898,33 metros, até o Marco MA-3-13 de coordenadas geográficas 07º07'18,89"S e 52º19'32,88"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º07,23" e a distância de 2.066,13 metros, até o Marco MA-3-14 de coordenadas geográficas 07º07'01,81"S e 52º18'27,74"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º09'51" e a distância de 2.030,57 metros, até o Marco MA-3-15 de coordenadas geográficas 07º06'45,06"S e 52º17'23,72"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 76º00'03" e a distância de 2.169,89 metros, até o Marco MA-3-16 de coordenadas geográficas 07º06'28,16"S e 52º16'15,05"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 76º05'20" e a distância de 1.882,44 metros, até o Marco MA-3-17 de coordenadas geográficas 07º06'13,59"S e 52º15'15,45"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 76º03'28" e a distância de 2.002,46 metros, até o Marco MA-3-18 de coordenadas geográficas 07º05'58,05"S e 52º14'12,07"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º58'42" e a distância de 2.063,23 metros, até o Marco MA-3-19 de coordenadas geográficas 07º05'41,94"S e 52º13'06,78"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º56'52" e a distância de 2.058,50 metros, até o Marco MA-3-20 de coordenadas geográficas 07º05'25,84"S e 52º12'01,66"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º56'15" e a distância de 1.958,04 metros, até o Marco MA-3-21 de coordenadas geográficas 07º05'10,51"S e 52º10'59,71"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º27'48" e a distância de 2.107,19 metros, até o Marco MA-3-22 de coordenadas geográficas 07º04'53,46"S e 52º09'53,19"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º20'14" e a distância de 490,86 metros, até o Marco MA-3-A=SAT-03-A de coordenadas geográficas 07º04'49,45"S e 52º09'37,70"WGr.; situado na margem direita (40m) do Igarapé São Francisco; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º57'57" e a distância de 1.956,16 metros, até o Marco MA-3-23 de coordenadas geográficas 07º04'34,16"S e 52º08'35,81"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º56'52" e a distância de 1.870,80 metros, até o Marco MA-3-24 de coordenadas geográficas 07º04'19,51"S e 52º07'36,62"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º55'35" e a distância de 2.052,21 metros, até o Marco MA-3-25 de coordenadas geográficas 07º04'03,42"S e 52º06'31,71"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 75º08'05" e a distância de 1.988,34 metros, até o Marco MA-3-26 de coordenadas geográficas 07º03'46,96"S e 52º05'29,03"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º56'06" e a distância de 2.822,08 metros, até o Marco MA-3-27 de coordenadas geográficas 07º03'23,28"S e 52º104'00,16"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º56'13" e a distância de 1.193,42 metros, até o Marco MA-3-28 de coordenadas geográficas 07º03'13,27"S e 52º03'22,58"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º55'14" e a distância de 2.127,56 metros, até o Marco MA-3-29 de coordenadas geográficas 07º02'55,40"S e 52º02'15,59"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º55'07" e a distância de 1.816,62 metros, até o Marco MA-3-30 de coordenadas geográficas 07º02'40,13"S e 52º01'18,38"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º54'37" e a distância de 2.196,63 metros, até o Marco MA-3-31 de coordenadas geográficas 07º02'21,66"S e 52º00'09,22"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º54'27" e a distância de 1.922,16 metros, até o Marco MA-3-32 de coordenadas geográficas 07º02'05,50"S e 51º59'08,70"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º53'47" e a distância de 2.045,79 metros, até o Marco MA-3-33 de coordenadas geográficas 07º01'48,27"S e 51º58'04,30"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º52'40" e a distância de 2.023,68 metros, até o Marco MA-3-34 de coordenadas geográficas 07º01'31,21"S e 51º57'00,59"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute plano de 74º49'47" e a distância de 1.837,57 metros, até o Marco MA-3-35 de coordenadas geográficas 07º01'15,67"S e 51º56'02,76"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º48'38" e a distância de 2.134,50 metros, até o Marco MA-3-36 de coordenadas geográficas 07º00'57,59"S e 51º54'55,59"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 74º48'06"e a distância de 2.114,73 metros, até o Marco MA-3-37 de coordenadas geográficas 07º00'39,67"S e 51º53'49,04"WGr.; daí segue por uma linha reta com azimute...
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