DECRETO Nº 287, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Paresi, No Estado de Mato Grosso.
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DECRETO Nº 287, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Paresi, no Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena Paresi, localizada no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 563.586,5345ha (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e seis hectares, cinqüenta e três ares, quarenta e cinco centiares) e perímetro de 373.111,58m (trezentos e setenta e três mil e cento e onze metros e cinqüenta e oito centímetros).
A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 59º02'38,3"WGr., situado na margem direita do Rio Juruena, daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'21" com distância de 22,80 metros, até o Marco 1.453, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 59º02'37,6"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'24" com distância de 2.299,80 metros, até o Marco 1.452, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 59º01'21,0"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º30'19" com distância de 1.999,70 metros, até o Marco 1.451, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 59º00'14,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º30'59" com distância de 1.999,98 metros, até o Marco 1.450, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º59'07,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'20" com distância de 1.999,95 metros, até o Marco 1.449, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º58'01,1"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'40" com distância de 1.999,93 metros, até o Marco 1.448, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º56'54,4"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'49" com distância de 1.999,79 metros, até o Marco 1.447 de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º55'47,8"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º32'11" com distância de 1.999,77 metros, até o Marco 1.446, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º54'41,2"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º35'45" com distância de 1.997,83 metros, até o Marco 1.445, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º53'34,6"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º29'01" com distância de 2.001,60 metros, até o Marco 1.444, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º52'27,9"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º33'01" com distância de 1.999,71 metros, até o Marco 1.443, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º51'21,3"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º33'13" com distância de 1.999,77 metros, até o Marco 1.442, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º50'14,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º33'11" com distância de 2.000,11 metros até o Marco 1.441, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º49'08,0"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º34'27" com distância de 2.000,02 metros, até o Marco 1.440, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º48'01,4"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º35'03" com distância de 2.000,11 metros, até o Marco 1.439, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º46'54,7"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º34'44" com distância de 2.000,66 metros, até o Marco 1.438, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º45'48,1"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º35'20" com distância de 1.999,70 metros, até o Marco 1.437, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º44'41,4"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º31'29" com distância de 1.998,63 metros, até o Marco 1.436, de coordenadas geográficas 14º00?00,0?S e 58º43'34,8"WGr., daí segue por uma linha reta com azimute de 89º35'15" com...
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