DECRETO Nº 385, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Perigara, No Estado do Mato Grosso.
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DECRETO Nº 385, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Perigara, no Estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio -FUNAI, da área indígena Perigara, localizada no Município de Barão de Melgaço, Estado do Mato Grosso, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 10.740,4115ha (dez mil, setecentos e quarenta hectares, quarenta e um ares e quinze centiares) e perímetro de 61.911,39m (sessenta e um mil, novecentos e onze metros e trinta e nove centímetros).
A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 03 de coordenadas geográficas 16°48'15,277"S e 56°12'31,849"WGr., localizado na confrontação da Fazenda São Francisco (prop. Luiz Figueiredo Barreto) com a Fazenda Santo André; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 112°20'12,4" e 106,04 metros, até o marco 04 de coordenadas geográficas 16°48'16,576"S e 56°12'28,530"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 123°24'25,0" e 1.428,48 metros, até o Marco 05 de coordenadas geográficas 16°48'42,012"S e 56°11'48,137"WGr., localizado próximo a uma lagoa; daí, segue por linha reta com azimute e distância de 111°49'19,3" e 1.406,54 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas 16°48'58,851"S e 56°11'03,952"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 37°18'42,2" e 675,29 metros, até o Marco 07 de coordenadas geográficas 16°48'41,320"S e 56°10'50,198"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 126°36'58,7" e 981,30 metros, até o Marco 8 de coordenadas geográficas 16°49'00,258"S e 56°10'23,506"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 130°39'06,01" e 638,04 metros, até o Marco 9 de coordenadas geográficas 16°49'13,718"S e 56°10'07,093"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 56°00'20,4" e 1.254,63 metros, até o Marco 10 de coordenadas geográficas 16°48'50,749"S e 56°09'32,050"WGr., daí, segue por linha reta com azimute e distância de 86°42'21,6" e 1.828,93 metros, até o Marco 11 de coordenadas geográficas...
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