DECRETO Nº 387, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Truaru, No Estado de Roraima.
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DECRETO Nº 387, DE 24 DE DEZEMBRO DE l991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Truaru, no Estado de Roraima.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. l9, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da área indígena Truaru, localizada no Município de Boa Vista, Estado de Roraima, com superfície de 5.652,8410ha (cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois hectares, oitenta e quatro ares e dez centiares) e perímetro de 33.093,72m (trinta e três mil, noventa e três metros e setenta e dois centímetros), caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena.
A área indígena de que trata este decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 01 de coordenadas geográficas 03°16'15,455"N e 61°00'18,284"WGr., situado na confluência do Igarapé Arumim com o Igarapé do Barro; daí, segue por uma linha reta com azimute de 93°37'34,0" com distância de 1.061,48 metros, até o Marco 02 de coordenadas geográficas 03°16'13,202"N e 60°59'43,983"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 108°58'00,2" com distância de 2.821,80 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas 03°15'43,176"N e 60°58'17,625"WGr., situado na margem esquerda do Igarapé da Linha; daí, segue pelo referido Igarapé, sentido montante, com uma extensão de 1.096,09 metros, até o Marco 04 de coordenadas geográficas 03°15'07,857"N e 60°58'15,614"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 86°13'34,8" com distância de 2.576,40 metros, até o Marco 05 = 47 (Incra) de coordenadas geográficas 03°15'13,207"N e 60°56'49,355"WGr.; deste por uma linha reta com azimute de 86°14'10,6" com distância de 2.212,92 metros, até o Marco 06 de coordenadas geográficas 03°15'17,788"N e 60°55'37,841"WGr. LESTE: Do marco antes descrito, segue por uma linha reta com azimute de 183°50'35,4" com distância de 1.593,66 metros até o Marco 07 de coordenadas geográficas 03°14'26,042"N e 60°55'41,406"WGr.; deste por uma linha reta com azimute de 165°14'18,9" com distância de 3.551,03 metros, até o Marco 08 de coordenadas geográficas 03°12'34,220"N e 60°55'12.335"WGr., situado na margem esquerda do Igarapé Saúba. SUL: Do marco antes descrito, segue pelo Igarapé...
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