DECRETO Nº 91209, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona, No Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 91.209, de 29 de abril de 1985
Homologa a demarcação da área indígena que menciona, no Estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), da área de posse imemorial do grupo indígena (NAMBIKWARA, KATITAURLU ou SARARÉ), localizada no Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.
A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Ponto "1", de coordenadas geográficas 14º37'40,38" S e 59º35'15,47" Wgr, situado na confluência do Córrego Banhado com o Córrego Divisa; daí, segue por este no sentido montante até o Ponto "2" (marco demarcatório 01) de coordenadas geográficas 14º41'29,62" S e 59º33'20,13 Wgr., situado na confluência do referido córrego com o Córrego Seco; daí, segue por linha seca com azimute 85º56'48" e distância de 2.016,41m, até o Marco demarcatório "2" de coordenadas geográficas 14º41'25,73" S e 59º32'12,89" Wgr., daí, segue por uma linha seca com azimute 85º56'50" e distância de 2.020, 33m, até o Marco demarcatório "3" de coordenadas geográficas 14º41'21,82" S e 59º31'05,52" Wgr; daí, segue por uma linha seca com azimute 85º56'57" e distância de 2.000,67m, até o Marco demarcatório "4" de coordenadas geográficas 14º41'17;94" S e 59º29'58," Wgr.; dai, segue por uma linha seca com azimute 85º57'04" e distância de 1.743,13m, até o Ponto "3" (marco demarcatório DSC SAT 05) de coordenadas geográficas 14º41'14,56" S e 59º29'00,66" Wgr., situado na confluência dos Córregos Natureza e Acampamento; daí, segue por este no sentido montante até o Ponto "4" (marco demarcatório DSG SAT 06) de coordenadas geográficas 14º42'19,27" S e 59º26'25,83" Wgr., situado na cabeceira do Córrego Acampamento; daí, segue por uma linha seca com azimute 134º38'51" e distância de 1.501,12m, até o marco demarcatório "7" de coordenadas geográficas 14º42'53,95" S e 59º25'50,66" Wgr.; daí, segue por uma linha seca com azimute 134º51'50" e distância de 1.793,16m, até o marco demarcatório "8" de coordenadas geográficas 14º43'35,53" S e 59º25'08,51" Wgr., situado na confluência do Córrego Traíra com o Rio Sararé; daí, segue por este no sentido montante até...
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