April 30, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91206, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Altera Dispositivos do Decreto 63.704, de 29 de Novembro de 1968, que Regulamenta a Lei 5.292, de 08 de Junho de 1967, Alterada pela Lei 7.264, de 04 de Dezembro de 1984, que Dispõe Sobre a Prestação do Serviço Militar Pelos Estudantes de Medicina, Farmacia, Odontologia e Veterinaria e Pelos Medicos, Farmace...
- DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
- DECRETO Nº 91209, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 91210, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Homologa a Demarcação da Area Indigena que Menciona No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 91205, DE 29 DE ABRIL DE 1985. da Nova Redação a Dispositivos do Decreto 88.513, de 13 de Julho de 1983, que Dispõe Sobre o Regulamento de Continencias, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 91208, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Trens Urbanos de Porto Alegre S/a - Trensurb.
- DECRETO Nº 91211, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior em Favor da Secretaria Geral o Credito Suplementar No Valor de Cr 29.940.000.000 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.