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DECRETO Nº 0-007, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Aguas Belas, Localizada No Municipio de Prado, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 8 DE SETEMBRO DE 1998

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena ¡guas Belas, localizada no MunicÌpio de Prado, Estado da Bahia.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 19, ß 1∫ da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5∫ do Decreto n∫ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica homologada a demarcaÁ„o administrativa, promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena PataxÛ, a seguir descrita: a Terra IndÌgena denominada ¡GUAS BELAS, com superfÌcie de mil, cento e oitenta e nove hectares, seis ares e quarenta e nove centiares e perÌmetro de dezessete mil, novecentos e trinta e nove metros e dezoito centÌmetros, situada no MunicÌpio de Prado, Estado da Bahia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-01, de coordenadas geogr·ficas 16∫54'20,1758'' S e 39∫18'18,4245'' WGr., localizado na margem esquerda do Rio Gibur„o, segue pelo mesmo, a jusante, com uma dist‚ncia de 1.429,00 metros, atÈ o Marco M-02, de coordenadas geogr·ficas 16∫54'27,5063'' S e 39∫17'30,4957'' WGr., localizado em sua margem esquerda; daÌ, segue confrontando com o imÛvel "TrÍs Irm„os" (INCRA), por uma linha reta, com azimute e dist‚ncia de 31∫28'52,8'' e 453,68 metros, atÈ o marco M-03, de coordenadas geogr·ficas 16∫54'14,9206'' S e 39∫17'22,4901'' WGr., localizado ao lado da cerca de arame que delimita o imÛvel citado acima; daÌ, segue confrontando com o assentamento Corumbau (INCRA), por uma linha reta, com azimute e dist‚ncia de 115∫48'27,0'' e 1.419,47 metros, atÈ o marco M-04, de coordenadas...

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