September 09, 1998
Lei Ordinária
- Lei nº 9.699 de 08/09/1998. ALTERA A LEI 8.185, DE 14 DE MAIO DE 1991, ALTERADA PELA LEI 8.407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-001, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1716, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera e Acresce Dispositivos a Lei 9.692, de 27 de Julho de 1998, e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº 0-014, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Capricornio', Situado No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-015, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vale Verde', Situado No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-016, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Barra Bonita Ii', Situado No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-017, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Barra Bonita I', Situado No Municipio de São Felix do Xingu, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-018, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Sabino/são Pedro', Situado No Municipio de Maraba, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/09/1998 ( seq-sf: 9 ). HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA PAUMARI DO LAGO MARRAHÃ, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LABREA, ESTADO DO AMAZONAS.
- DECRETO Nº 0-019, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 4', da Região de Itaipavas, Conhecido Como 'fazenda Fenix', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-020, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'manguary', Situado No Municipio de Ceara Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- Decreto de 08/09/1998 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA LAGOA GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.