DECRETO Nº 253, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Apurinã do Igarape Tauamirim, No Estado do Amazonas.
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DECRETO N.° 253, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Apurinã do Igarapé Tauamirim, no Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1.°, da Lei n.° 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
° Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena Apurinã do Igarapé Tauamirim, localizada no Município de Tapauá, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 96.456,5072ha (noventa e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e seis hectares, cinqüenta ares e setenta e dois centiares) e perímetro de 170.622,62m (cento e setenta mil, seiscentos e vinte e dois metros e sessenta e dois centímetros).
° A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MD‑1 de coordenadas geográficas 05°31,12,9',S e 63°04'14,9"WGr.; localizado na margem direito do Igarapé Cachorro na confrontação com áreas ocupadas, segue por uma linha reta com azimute de 71°52,27" e distância de 579,00 metros, até o Marco MD‑2 de coordenadas geográficas 05°31'07,0"S e 63°03'57,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°52'29" e distancia de 2.037,15 metros, até o Marco MD‑3 de coordenadas geográficas 05°30'46,4"S e 63°02'54,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°52'29" e distancia de 2.060,76 metros, até o Marco MD‑4 de coordenadas geográficas 05°30'25,5"S e 63°01'50,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°52'28" e distância de 2.128,62 metros, até o Marco MB‑5 de coordenadas geográficas 05°30'04,0"S e 63°00'44,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°51'51" e distancia de 92,55 metros, até o Marco MG‑1 de coordenadas geográficas 05°30'03,0"S e 63°00'41,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°52'32" e distância de 1.861,28 metros, até o Marco MB‑6 de coordenadas geográficas 05°29'44,2"S e 62°59'44,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°52'34" e distancia de 1.946,07 metros, até o Marco MB‑7 de coordenadas geográficas 05°29'24,5"S e 62°58'44,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute de 71°54'14" e distancia de 2.282,25 metros, até o Marco MB‑8 de coordenadas geográficas...
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