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DECRETO Nº 0-002, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Jacare de São Domingos, No Estado da Paraiba.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 1∫ DE OUTUBRO DE 1993

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da ¡rea IndÌgena JacarÈ de S„o Domingos, no Estado da ParaÌba.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto no art. 19, ß 1∫, da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 9∫ do Decreto n∫ 22, de 4 de fevereiro de 1991,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da ConstituiÁ„o Federal, a demarcaÁ„o administrativa promovida antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e dist‚ncia de 33∞22'02,6" e 1.865,78 metros, atÈ o Marco 02 de coordenadas geogr·ficas 06∞44'08,106"S e 35∞07'28,892"Wgr.; daÌ, segue por uma linha reta, com azimute e dist‚ncia de 33∞27'40,9 e 1.556,60 metros, atÈ o Marco 01 de coordenadas geogr·ficas 06∞43'25,967"S e 35∞07'00,770"Wgr...

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