DECRETO Nº 294, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991. Homologa a Demarcação Administrativa da Area Indigena Kaxinawá Nova Olinda No Estado do Acre.
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DECRETO Nº 294, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991
Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Kaxinawá Nova Olinda no Estado do Acre.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do artigo 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Área Indígena Kaxinawá Nova Olinda, localizada no Município de Feijó, no Estado do Acre, com superfície de 27.533,3987ha (vinte e sete mil, quinhentos e trinta e três hectares, trinta e nove ares e oitenta e sete centiares) e perímetro de 99.348,15m (noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito metros e quinze centímetros).
A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco 14 de coordenadas geográficas aproximadas 09º04'23,087"S e 70º49'23,476"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º23'25,7" e 2.167,317 metros, até o Marco 15 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'37,437"S e 70º48'29,405"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º50'56,9" e 2.128,039 metros, até o Marco 16 de coordenadas geográficas aproximadas 09º02'53,056"S e 70º47'35,869"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 50º04'21,5" e 702,160 metros, até o Marco 17 de coordenadas geográficas aproximadas 09º02'38,474"S e 70º47'18,169"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 125º48'02,3" e 2.019,964 metros, até o Marco 18 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'17,181"S e 70º46'24,709"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 127º25'29,6" e 612,959 metros, até o Marco 19 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'29,388"S e 70º46'08,839"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 126º44'23,9" e 908,588 metros, até o Marco 20 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'47,184"S e 70º45'45,058"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 55º12'18,9" e 740,446 metros, até a Estaca D-388 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'33,537"S e 70º45'25,069"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 81º22'11,5" e 296,802 metros, até a Estaca D-400 de coordenadas geográficas aproximadas 09º03'32,125"S e 70º45'15,456"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 82º47'57,5" e 560,827 metros, até a Estaca...
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