DECRETO Nº 0-005, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Areões, Localizada No Municipio de Agua Boa, Estado de Mato Grosso.
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DECRETO DE 2 DE OUTUBRO DE 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Areões, localizada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5° do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI da terra indígena, destinada à posse permanente do grupo indígena Xavante, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada AREÕES, com superfície de 218.515 ha (duzentos e dezoito mil, quinhentos e quinze hectares) aproximadamente e perímetro de 265,604km (duzentos e sessenta e cinco quilômetros e seiscentos e quatro metros) aproximadamente, situada no Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-14, de coordenadas geográficas aproximadas 14°27'55" S e 52°16'02" Wgr., situado na faixa de domínio da BR-158, segue por uma linha reta com azimute e distância aproximados de 96°30' e 6.500 metros, até o Marco M-21, de coordenadas geográficas aproximadas 14°28'19" S e 52°12'13" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 79°00' e 17.400 metros, até o Marco M-36, de coordenadas geográficas aproximadas 14°26'40" S e 52°03'03" Wgr., situado na margem direita de um córrego sem denominação; daí, segue por este córrego, sentido jusante, até a confluência com o Rio Borecaia e seguindo por este último pela margem direita, à jusante, até o Marco M-24, de coordenadas geográficas aproximadas 14°09'08" S e 51°53'11" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 90°00' e 2.200 metros, até o Marco M-19, de coordenadas geográficas aproximadas 14°09'08" S e 51°51'58" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 70°00' e 19.400 metros, até o Marco M-157, de coordenadas geográficas aproximadas 14°05'38" S e 51°41'56" Wgr., situado na confluência do Ribeirão dos Patos com o Rio das Mortes; LESTE: do Marco M-157, segue pelo Rio das Mortes, sentido montante, até o Marco M-1, de coordenadas geográficas aproximadas 14°26'12" S e 51°44'51" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância aproximados de 264°30' e 20.600 metros, até o Marco M-18, de coordenadas...
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