October 04, 1996
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.485-30 de 02/10/1996. DISPÕE SOBRE A BASE DE CALCULO DA CONTRIBUIçÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAçÃO SOCIAL - PIS DEVIDA PELAS PESSOAS JURIDICAS A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 22 DA LEI 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.497-23 de 02/10/1996. CRIA A GRATIFICAçÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANçAS, CONTROLE, ORçAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.504-7 de 02/10/1996. DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE NOTAS DO TESOURO NACIONAL - NTN DESTINADAS A AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.513-2 de 02/10/1996. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORçAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 106.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1483-017, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1485-030, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1486-032, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilizaçção para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1487-023, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Participação Dos Trabalhadores Nos Lucros Ou Resultados da Empresa e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1488-016, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Advocacia-geral da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 300.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Maxacali, Localizada No Municipio de Bertopolis, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Laranjinha, Localizada Nos Municipios de Santa Amelia e Abatia, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-003, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Trincheira Bacaja, Localizada Nos Municipios de Pacaja, São Felix do Xingu, Senador Jose Porfirio e Altamira, Estado do Para.
- DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Marechal Rondon, Localizada No Municipio de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.
- Decreto de 02/10/1996 ( seq-sf: 1 ). HOMOLOGA A DEMARCAçÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA MAXACALI, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE BERTOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 0-005, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Areões, Localizada No Municipio de Agua Boa, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-006, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Enawene-nawe, Localizada Nos Municipios de Juina, Comodoro e Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-007, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Decreto - Renova a Concessão da Radio Cruzeiro do Sul de Londrina Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Londrina, Estado do Parana.