DECRETO Nº 0, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tupiniquim, Localizada No Municipio de Aracruz, No Estado do Espirito Santo.
DECRETO DE 5 DE NOVEMBRO DE 2010
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tupiniquim, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos Grupos Indígenas Tupiniquim e Guarani Mbyá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Tupiniquim, com superfície de quatorze mil, duzentos e oitenta e dois hectares, setenta e nove ares e sessenta e oito centiares e perímetro de cinquenta e quatro mil, cento e noventa e dois metros e noventa e sete centímetros, situada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, circunscreve-se aos seguintes limites: partindo do marco SAT BKR-M7164, de coordenadas geográficas 19°48'57,651¿S e 40°12'52,541¿WGr, situado na faixa de domínio da Rodovia ES-257, segue pela citada faixa de domínio, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7165, 19°48'54,544¿S e 40°12'13,150¿WGr; BKR-M7166, 19°48'51,011¿S e 40°11'29,879¿WGr; BKR-M7167, 19°48'52,372¿S e 40°11'06,472¿WGr; BKR-M7168, 19°48'54,595¿S e 40°10'33,195¿WGr; BKR-M7169, 19°48'57,117¿S e 40°09'56,007¿WGr; BKR-M7170, 19°48'58,049¿S e 40°09'51,628¿WGr; BKR-M7171, 19°49'09,577¿S e 40°09'23,299¿WGr; BKR-M7172, 19°49'22,998¿S e 40°08'50,066¿WGr; BKR-M7173, 19°49'35,893¿S e 40°08'17,540¿WGr; BKR-M7174, 19°49'48,702¿S e 40°07'45,386¿WGr; BKR-M7175, 19°50'00,967¿S e 40°07'14,694¿WGr; BKR-M7176, 19°50'05,993¿S e 40°07'02,136¿WGr; BKR-M7179, 19°50'13,001¿S e 40°06'44,511¿WGr; BKR-M7180, 19°50'14,143¿S e 40°06'41,760¿WGr, até o marco SAT BKR-M7181, de coordenadas geográficas 19°50'27,141¿S e 40°06'09,457¿WGr, situado no limite da faixa de domínio da Rodovia ES-257; daí, segue por linha seca, confrontando com Aracruz Celulose S.A., passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: BKR-M7288, 19°51'02,028¿S e 40°06'19,891¿WGr; SAT BKR-M7182, 19°51'35,118¿S e 40°06'29,790¿WGr; SAT BKR-M7183, 19°52'10,247¿S e 40°06'29,802¿WGr; BKR-M7287, 19°52'25,648¿S e 40°06'42,808¿WGr; BKR-M7286, 19°52'51,258¿S e 40°07'04,442¿WGr; BKR-M7285...
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