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DECRETO Nº 0-020, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Acimã, Localizada No Municipio de Labrea, Estado do Amazonas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LocalizaÁ„o do texto integral

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DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena Acim„, localizada no MunicÌpio de L·brea, Estado do Amazonas.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o art. 19, ß 1∫, da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5∫ do Decreto n∫ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

††††DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica homologada a demarcaÁ„o administrativa, promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena Apurin„, a seguir descrita:

††††a Terra IndÌgena denominada ACIM√, com superfÌcie de 40.686,0340 ha (quarenta mil, seiscentos e oitenta e seis hectares, trÍs ares e quarenta centiares) e perÌmetro de 110.117,01m (cento e dez mil, cento e dezessete metros e um centÌmetro), situada no municÌpio de L·brea, Estado do Amazonas, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo-se do Ponto Digitalizado AC-01, de coordenadas geogr·ficas 07∫47'58,45" S e 66∫18'31,49" Wgr., localizado na foz do igarapÈ Machadinho ou Anori no rio Acim„; daÌ, segue-se a jusante pelo citado rio, na dist‚ncia de 23.284,41m, atÈ a foz do igarapÈ Sepatini, no Ponto Digitalizado AC-02, de coordenadas geogr·ficas 07∫48'07,74" S e 66∫09'38,11" Wgr.; daÌ, segue-se a montante pelo citado igarapÈ, na dist‚ncia de 3.190,30m, atÈ sua cabeceira, no Marco SAT/AC-03, de coordenadas geogr·ficas 07∫46'30,92" S e 66∫09'59,19" Wgr.; daÌ, segue-se por uma linha reta no azimute e dist‚ncia de 352∫48'05,7" - 1.972,54m, atÈ o Marco SAT/AC-04, de coordenadas geogr·ficas 07∫45'27,32" S e 66∫10'07,67" Wgr., localizado...

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