Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 0-008, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Tibagy/mococa, Localizada No Municipio de Ortigueira, Estado do Parana.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996.

Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Tibagy/Mococa, localizada no Município de Ortigueira, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena

a Terra Indígena denominada TIBAGY/ destinada à posse permanente do grupo indígena Kaingang, a seguir descrita:MOCOCA, com superfície de 859,9098ha (oitocentos e cinqüenta e nove hectares, noventa ares e noventa e oito centiares) e perímetro de 12,5 km (doze quilômetros e quinhentos metros), situada no município de Ortigueira, Estado do Paraná, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-01, de coordenadas geográficas 24º00'16,886"S e 50°46'30,648" Wgr.; segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º19'45,9" e 1.270,71 metros, até o Ponto 01, de coordenadas geográficas 24º00'18,498"S e 50º45'45,705" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 88º09'06,4" e 1.850,54 metros, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas 24º00'16,452"S e 50°44'40,242" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 101°35'00,1" e 67,35 metros, até o Marco M-02, de coordenadas geográficas 24º00'16,888"S e 50º44'37,906" Wgr., localizado na margem esquerda do Rio Tibagy; LESTE: do marco antes descrito, segue pelo referido rio, a montante, com distância de 2.168,72 metros, até o Marco M-03, de coordenadas geográficas 24º01'27,114"S e 50º43'36,776"Wgr., localizado em sua margem esquerda; SUL: do marco antes descrito, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 264º10'21,0" e 2.751,11metros, até o Ponto 03, de coordenadas geográficas 24º01'36,361"S e 50º45'13,646" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT