DECRETO Nº 0, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Santa Cruz da Nova AlianÇa, Localizada No Municipio de Tonantins, Estado do Amazonas.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança, localizada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
D E C R E T A :
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Cocama, denominada Terra Indígena Santa Cruz da Nova Aliança, com superfície de cinco mil, novecentos e sessenta e nove hectares, vinte e dois ares e um centiare e perímetro de cinquenta e quatro mil, setecentos e dez metros e quatro centímetros, situada no Município de Tonantins, Estado do Amazonas, com os limites a seguir descritos:
I - GLEBA 1 - superfície: três mil, seiscentos e noventa e sete hectares, setenta ares e dezenove centiares; perímetro: trinta e três mil, novecentos e dezessete metros e setenta e três centímetros; partindo do marco SAT AJ4-M-2047, de coordenadas geográficas 02°41'25,8753" S e 67°45'33,4275"WGr, localizado em terra firme, na divisa da Fazenda Canavial, segue por vários segmentos de reta, passando pelos seguintes marcos, com suas respectivas coordenadas geográficas: AJ4-M-2051, 02°41'07,2778"S e 67°45'06,8225"WGr; AJ4-M-2067 (localizado na terra alta das nascentes do Igarapé Cobras), 02°40'50,0720"S e 67°44'42,2172"WGr; AJ4-M-2066, 02°40'56,8902"S e 67°44'30,5154"WGr, AJ4-M-2065 = M-20 (T.I. São Sebastião), 02º41'13,2510" S e 67º44'02,4355"WGr, localizado próximo da cabeceira de um braço formador das nascentes do Igarapé Coperçú; AJ4-M-2064, 02°41'21,9451"S e 67°43'58,9422"WGr; AJ4- 2063, 02°41'52,1332"S e 67°43'46,8106"WGr; AJ4-M-2062, 02°42'22,2705"S e 67°43'34.7010"WGr; AJ4-M-2061, 02°42'52,4572"S e 67°43'22,5761"WGr; AJ4-M-2060, 02°43'22,6461"S e 67°43'10,4452"WGr; AJ4-M-2059, 02°43'42,7341"S e 67°43'02,3738"WGr; AJ4-M-2058, 02°44'23,1164"S e 67°42'46,1484"WGr; AJ4-M-2057, 02°44'52,9556"S e 67°42'34,1576"WGr; AJ4-M-2056, 02°45'23,2344"S e 67°42'21,9893"WGr; AJ4-M-2055, 02°45'53,4572"S e 67°42'09,8426"WGr; AJ4-M-2054, 02°46'23,7083"S e 67°41'57,6844"WGr; AJ4-M-2053, 02°46'53,9407"S e 67°41'45,5291"WGr; AJ4-M-2052, 02°47'24,1458"S e 67°41'33,3874"WGr, até encontrar o marco...
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