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DECRETO Nº 0-005, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Padre, Localizada No Municipio de Autazes, Estado do Amazonas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena Padre, localizada no MunicÌpio de Autazes, Estado do Amazonas.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o art. 19 ß 1∞, da Lei n∞ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5∞ do Decreto n∞ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

††††Art. 1∞ Fica homologada a demarcaÁ„o administrativa promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena Mura, a seguir descrita:

††††a Terra IndÌgena denominada PADRE, com superfÌcie de 391,1374ha (trezentos e noventa e um hectares, treze ares e setenta e quatro centiares) e perÌmetro de 10.645,14 metros (dez mil seiscentos e quarenta e cinco metros e catorze centÌmetros), situada no MunicÌpio de Autazes, Estado do Amazonas, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-01 de coordenadas geogr·ficas 03∞44'34,3"S e 59∫11'59,0" Wgr., situado na margem direita do IgarapÈ Sampaio, segue por uma linha reta, com azimute e dist‚ncia de 80∫19'30,8" e 2.588,88 metros, atÈ o Marco M-02 de coordenadas geogr·ficas 03∞44'20,4"S e 59∞10'36,3" Wgr., situado na margem direita do IgarapÈ Lim„ozinho; daÌ, segue por este, a jusante, com uma dist‚ncia de 1.081,95 metros, atÈ o Ponto P-01 de coordenadas geogr·ficas 03∞44'03,6"S e 59∞10'37,5" Wgr.; situado na confluÍncia do IgarapÈ Lim„o; daÌ, segue por este, a montante, com uma dist‚ncia de 848,38 metros, atÈ o Marco M-03 de coordenadas...

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