DECRETO Nº 0-013, DE 05 DE JANEIRO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Koatinemo, Localizada No Municipio de Altamira, Estado do Para.
Localização do texto integral
DECRETO DE 5 DE JANEIRO DE 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Koatinemo, localizada no Município de Altamira, Estado do Pará.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV da Constituição e tendo em vista o art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 9° do Decreto n° 22, de 4 de fevereiro 1991,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Assurini, a seguir descrita:
A TERRA INDÍGENA denominada KOATINEMO, com a superfície de 387.834,2501ha (trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e quatro hectares, vinte e cinco ares e um centiares) e perímetro de 425.402,417 metros, situada no Município de Altamira, Estado do Pará, a qual se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco 01 de coordenadas geográficas 03°043'30,87"S e 52°27'10,89"Wgr., situado na foz do Igarapé Lages do Rio Xingú, daí, segue no sentido montante pelo citado Igarapé com a distância de 26.697,37 metros, até sua cabeceira no Marco 02 de coordenadas Geográficas 03°54'38,22"S e 52°24'26,60"Wgr., daí segue por uma linha reta no azimute e distância de 096°00'31" e 6.915,94 metros, até o Marco 03 de coordenadas geográficas 03°55'02,16"S e 52°20'43,69"Wgr., situado na cabeceira do Igarapé sem denominação (afluente da margem esquerda do Rio Ituna), daí, segue no sentido jusante pelo citado Igarapé com a distância de 8.706,68 metros, até a confluência do Rio Ituna, no Marco 04 de coordenadas geográficas aproximadas 03°54'27,85"S e 52°17'02,27"Wgr., daí segue no sentido montante pelo citado Rio com a distância de 3.707,10 metros, até a confluência do Igarapé sem denominação (afluente direito do Rio Ituna), no Ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 03°056'18,76"S e 52°16'48,40"Wgr., daí segue no sentido do montante pelo citado Igarapé com a distância de 10.352,69 metros, até sua cabeceira, no Marco 06 de coordenadas geográficas 03°57'54,64"S e 52°12'42,49"Wgr., daí segue por uma linha reta no azimute e distância de 130°24'25" e 484,17 metros até o Marco 07 de coordenadas geográficas 03°58'04,88"S e 52°12'30,55"Wgr., localizado na cabeceira do Rio Itatá, daí segue no sentido jusante pelo citado Rio com distância de 8.847,94 metros, até a confluência do Igarapé sem denominação (afluente esquerdo do Rio...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO