DECRETO Nº 0-003, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Lalima, Localizada No Municipio de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
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DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Lalima, localizada no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5° do Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Terena, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada LALIMA, com superfície de 3.000,2101ha (três mil hectares, vinte e um ares e um centiares) e perímetro de 30.186,243 metros (trinta mil cento e oitenta e seis metros e vinte e quatro centímetros e três milímetros), situada no Município de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco M-01 de coordenadas geográficas aproximadas 20°34'45"S e 56°18'47" Wgr., localizado na margem direita do Rio Miranda e na confrontação da Fazenda Santa Rosa, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 20º12'28" e 513,98 metros, até o Ponto L-02 de coordenadas geográficas aproximadas 20º34'30"S e 56°18'40" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 48°51'01,0" e 3.205,83 metros, até o Marco M-02 de coordenadas geográficas aproximadas 20°33'21"S e 56°17'17" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 21º06'41,0" e 955,35 metros, até o Ponto L-16 de coordenadas geográficas aproximadas 20°32'52"S e 56°17'06" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 75°23'31,0" e 494,87 metros, até o M-03 de coordenadas geográficas aproximadas 20º32'48"S e 56°16'49" Wgr., localizado no bordo de uma estrada de acesso do P.I. Lalima para Miranda; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 75º32'27,0" e 1.178,93 metros, até o Marco M-04 de coordenadas geográficas aproximadas 20°32'38"S e 56º16'10" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 150º22'20,0" e 549,49 metros, até o Ponto L-24 de coordenadas geográficas aproximadas 20°32'53"S e 56°16'00" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute aproximado e distância de 170°34'57,0" e 516,28 metros, até o Marco M-05 de coordenadas geográficas...
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