DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Homologa a DemarcaÇÃo Administrativa da Terra Indigena Matintin, Localizada Nos Municipios de Santo Antonio do IÇa e Tonantins, Estado do Amazonas.
DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 2012
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Matintin, localizada nos Municípios de Santo Antônio do Içá e Tonantins, Estado do Amazonas.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeirode 1996,
D E C R E T A :
Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do Grupo Indígena Ticuna, denominada Terra Indígena Matintin, com superfície de vinte e um mil, setecentos e sessenta hectares, setenta ares e doze centiares e perímetro de cento e sete mil, trezentos e trinta e um metros e noventa e dois centímetros, situada nos Municípios de Santo Antônio do Içá e Tonantins, no Estado do Amazonas, com os limites a seguir descritos:
I - GLEBA I - superfície: treze mil, novecentos e onze hectares, oitenta e sete ares e sete centiares; perímetro: cinqüenta e oito mil, duzentos e trinta e oito metros e dezenove centímetros; inicia-se a descrição deste perímetro no ponto P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 02°46'52,7"S e 68°29'04,4"WGr, situado na confluência do Igarapé Tauapú com Rio Tonantins; daí, segue a jusante pelo citado rio até o ponto P-02, de coordenadas geográficas aproximadas 02°47'22,9"S e 68°24'46,0"WGr, situado na confluência de um igarapé sem denominação; daí, segue a montante pelo citado igarapé, até o marco SAT AF0-M-2217, de coordenadas geográficas 02º50'45,3727"S e 68°25'02,1235"WGr, situado na sua cabeceira; daí, segue por linha seca até o marco AF0-M-2216, de coordenadas geográficas 02º50'59,0223"S e 68°24'57,4117"WGr; daí, segue por linha seca até o marco AF0-M-2215, de coordenadas geográficas 02º51'29,5699" e 68°24'46,8657"WGr; daí, segue por linha seca, até o marco SAT AF0-M-2214, de coordenadas geográficas 02º51'58,2249"S e 68°24'36,9716"WGr, situado na cabeceira do Igarapé da Lontra; do marco AFO-M-2217 ao marco AFO-2214, confronta- se com terras da União; daí, segue a jusante pelo citado igarapé, até o marco SAT AF0-M-2204, de coordenadas geográficas 02º53'28,9978"S e 68°23'43,6963"WGr, situado na sua margem direita; daí, segue por linha seca, até o marco AF0-M-2205, de coordenadas geográficas 02º53'47,5749"S e 68°24'10,1388"WGr; daí...
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