DECRETO Nº 0-011, DE 23 DE MAIO DE 1996. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Mequens, Localizada No Municipio de Cerejeira, Estado de Rondonia.
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DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1996.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Mequens, localizada no Município de Cerejeira, Estado de Rondônia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 5° do Decreto n° 1775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETO:
Art. 1° Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Sakirabiar e Makurap, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada RIO MEQUENS, com superfície de 107.553.0101ha (cento e sete mil, quinhentos e cinqüenta e três hectares, um are e um centiare) e perímetro de 142.479,512 metros (cento e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta e nove metros e quinhentos e doze milímetros), situado no Município de Cerejeira, Estado de Rondônia, que se circunscreve nos seguintes limites: NORTE: partindo-se do marco SAT M-01, de coordenadas geográficas 12º34'35,768"S e 61°54'13,557" Wgr., situado na cabeceira do igarapé Xipingal, segue-se por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 8°44'26,69" e distância de 6.358,028m, passando pelos marcos intermediários M-01 A, M-01 B e M-01 C, até o marco SAT M-02, de coordenadas geográficas 12°31'11,276"S e 61º53'41,422" Wgr., situado no cruzamento da linha ll5 com o Igarapé Espanhol, na sua margem esquerda; daí, segue-se, a montante, pelo citado igarapé, por uma extensão de 28.801,835m, até o marco M-03, de coordenadas geográficas 12º29'47,815"S e 61°41'50,874" Wgr., situado na sua cabeceira; daí, segue-se por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 114°00'13,81" e por uma distância de 3.983,622m, até o marco M-04, de coordenadas geográficas 12°30'40,525"S e 61°39'50,339" Wgr., situado na cabeceira do lgarapé Santo Antônio; daí, segue-se pelo citado igarapé, à jusante, por uma extensão de 3.484,424m, até o marco M-05, de coordenadas geográficas 12°31'34,444"S e 61º39'08,568" Wgr., situado no cruzamento, do referido igarapé com a estrada que dá acesso a Serraria Lavrama; daí, segue-se por uma linha reta e seca, com um azimute verdadeiro de 96°08'16,34" e uma distância de 7.865,089m, até o marco SAT M-06, de coordenadas geográficas 12°32'01,694"S e 61°34'49,544" Wgr., situado no encontro da referida linha demarcatória com o Igarapé Osório, próximo a...
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