DECRETO Nº 93147, DE 20 DE AGOSTO DE 1986. Homologa a Demarcação da Terra Indigena que Menciona, No Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 93.147, DE 20 DE AGOSTO DE 1986
Homologa a demarcação da terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos legais, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena reservada pelo Decreto nº 85.025, de 12 de agosto de 1980, denominada Área Indígena PIMENTEL BARBOSA, de posse imemorial do grupo indígena Xavante, localizada nos Municípios de Canarana/Água Boa, Estado do Mato Grosso.
A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: O perímetro demarcado desenvolve-se a partir do Marco 01, de coordenadas geográficas aproximadas 13º13'01" S e 51º49'44" WGr., implantado próximo a uma das cabeceiras do Rio Corixão ou Mirapuxi; daí, segue pela margem direita do Rio Corixão ou Mirapuxi, sentido jusante, até o ponto 106, de coordenadas geográficas aproximadas 13º10'02" S e 51º11'52" WGr., localizado na Foz do Rio Corixão ou Mirapuxi no Rio das Mortes; LESTE: Do ponto 106, segue pela margem esquerda do Rio das Mortes, sentido montante, até o ponto 198, de coordenadas geográficas aproximadas 13º37'09" S e 51º28'07" WGr., localizado na Foz do Rio Curuá ou Água Suja no Rio das Mortes; SUL: Do ponto 198, segue pela margem esquerda do Rio Curuá ou Água Suja, no sentido montante, até o ponto 366, de coordenadas geográficas aproximadas 13º46'40" S e 51º53'59" WGr., localizado na Foz do Córrego Areia no Rio Curuá ou Água Suja; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Areia, sentido montante, até o ponto 371, de coordenadas geográficas aproximadas 13º45'02" S e 51º55'37" WGr., localizado na Foz do Córrego Água Boa no Córrego Areia; daí, segue pela margem esquerda do Córrego Água Boa, sentido montante, até o Marco 06, de coordenadas geográficas aproximadas 13º45'27" S e 52º02'29" WGr, implantado na margem direita da Rodovia BR-158, sentido Xavantina/Serra Dourada, próxima a uma ponte; OESTE: Do Marco 06 segue por uma linha reta com azimute 32º26'08" com uma distância de 11.123,64m, até o Marco 07, de coordenadas geográficas aproximadas 13º40'22" S e 51º59'09" WGr., implantado na margem direita da Rodovia BR-158, sentido Serra Dourada/Matinha; daí, segue por uma linha reta...
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