DECRETO Nº 98828, DE 15 DE JANEIRO DE 1990. Homologa a Demarcação da Terra Indigena que Menciona, No Estado da Bahia.
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DECRETO N° 98.828, DE 15 DE JANEIRO DE 1990
Homologa a demarcação da terra indígena, que menciona, no Estado da Bahia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 19, § 1°, da Lei n° 6.001, de 19 dezembro de 1973,
DECRETA:
Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI da Colônia Indígena Kiriri, localizada no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena.
A colônia indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: o perímetro demarcado desenvolve a partir do Marco 7 (sete) de cimento, de coordenadas geográficas 10°36,53",911S e 38°40'28",344WGr., implantado no local denominado Suspiro, a 6.600,32m, com o azimute verdadeiro 135°02'10"3, do marco geodésico PG 802501, implantado a mais ou menos 10,00m, da lateral esquerda da Igreja Nossa Senhora da Ascensão, localizada no Povoado de Mirandela, no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia. Do Marco 7 (sete), segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro 67º28'03" e a distancia de 5.061,81m, até o Marco 00 de cimento, de coordenadas geográficas 10°35'50",587S e 38°37'54",546WGr., implantado no local denominado Picos; daí, segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 112°53'12" e distância de 5.064,82m, até o Marco 1 (um) de cimento, de coordenadas geográficas 10°36'54",403S e 38°35'21",207WGr., implantado no local denominado Baixa do Camamu. Leste: do Marco 1 (um), segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 157°30'17" e distância de 5.028,48m, até o Marco 2 (dois) de cimento, de coordenadas geográficas 10°39'25",279S e 38°34'17",678WGr., implantado no local denominado Segredo; daí, segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 202°29,17" e distância de 5.037,48m, até o Marco 3 (três) de cimento, de coordenadas geográficas 10°41'57",204S e 38°36'20",896WGr., implantado no local denominado Casa Vermelha. Sul: do Marco 3 (três) segue por uma linha reta e seca, com azimute verdadeiro de 247°29'24" e a distância de 5.050,62m, até o Marco 4 (quatro} de...
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