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DECRETO Nº ., DE 30 DE AGOSTO DE 2000. Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Ubawawe, Localizada No Municipio de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2000.

††††Homologa a demarcaÁ„o administrativa da Terra IndÌgena Ubawawe, localizada no MunicÌpio de S„o Joaquim, Estado de Mato Grosso.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o art. 19, ß 1∫, da Lei n∫ 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5∫ do Decreto n∫ 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica Homologada a demarcaÁ„o administrativa, promovida pela FundaÁ„o Nacional do Õndio - FUNAI, da terra indÌgena destinada ‡ posse permanente do grupo indÌgena Xavante, a seguir descrita: a Terra IndÌgena denominada Ubawawe, com superfÌcie de cinq¸enta e dois mil, duzentos e trinta e quatro hectares, quarenta e sete ares e setenta e trÍs centiares e perÌmetro de cento e dezenove mil, seiscentos e oitenta e dois metros e cinq¸enta e trÍs centÌmetros, situada no MunicÌpio de Novo S„o Joaquim, Estado de Mato Grosso, circunscreve-se aos seguintes Limites: NORTE: partindo do Ponto P-01, de coordenadas geogr·ficas 14∫33'53,63"S e 53∫37'33,70" WGr., situado na confluÍncia de CÛrrego S„o JosÈ com rio Culuene, segue pela margem direita do citado rio, a jusante, atÈ Ponto P-02, de coordenadas geogr·ficas 14∫24'12,36"S e 53∫27'57,84" WGr., situado na confluÍncia do CÛrrego Paraiso; LESTE: do ponto antes descrito, segue pela margem esquerda do CÛrrego Paraiso, a montante, atÈ o Marco SAT-02, de...

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