DECRETO Nº 0-007, DE 03 DE JULHO DE 1995. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Vui-uata-in, Localizada No Municipio de Amatura, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 3 DE JULHO DE 1995
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 19, parágrafo 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e art. 9º do Decreto nº 22, de 4 de fevereiro de 1991.
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa aprovada pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas, caracterizada de posse tradicional e permanente do Grupo Indígena Tukuna, com a superfície de 121.198,5999ha (cento e vinte e um mil cento e noventa e oito hectares, cinqüenta e nove ares e noventa e nove centiares) e perímetro de 191.699,00 metros (cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e nove metros).
Art. 2º A Terra Indígena de que trata este decreto tem os seguintes limites: NORTE:
partindo do Marco SAT-1089 de coordenadas geográficas 03°24'27,492"S e 68°35'37,900"WGr., situado na confluência do Igarapé do Mudo com o Rio Solimões, segue pelo referido rio, a jusante, com uma distância de 5.944,64 metros, até o Marco SAT-1090 de coordenadas geográficas 03°24'25,699"S e 68°32'41,287"WGr., situado na margem direita do Rio Solimões; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 182°05'05,1" e 2,025,50 metros, até o Marco ME-02 de coordenadas geográficas 03°25'31,623"S e 68°32'43,644"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 182°05'19,2" e 1.944,30 metros, até o Marco ME-03 de coordenadas geográficas 03°26'34,905"S e 68°32'45,911"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 182°05'40,4" e 1.954,63 metros, até o Marco ME-04 de coordenadas geográficas 03°27'38,522"S e 68°32'48,196"WGr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 182°05'57,3" e 244,11 metros, até o Marco ME-05 de coordenadas geográficas 03°27'46,467"S e 68°32'48,482"WGr., situado na margem direita do Igarapé Acuruí ou Amaturá; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 11.962,91 metros, até o Ponto digitalizado P-01 de coordenadas geográficas 03°27'10,506"S e 68°27'48,019"WGr., situado na confluência do Igarapé Água Clara; daí, segue por este, a montante, com uma distância de 3.230,60 metros, até o Marco SAT-1091 de coordenadas geográficas 03°25'42,419"S e 68°27'44,414"WGr., situado na sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta...
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