DECRETO Nº 0-004, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007. Decreto - Retifica o Decreto de 23 de Novembro de 1992, que Homologou a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Jaguapire, Localizada No Estado de Mato Grosso do Sul.
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DECRETO DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Retifica o Decreto de 23 de novembro de 1992, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 19, § 1o, da Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5o do Decreto no 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1o Ficam retificados os arts. 1o e 2º do Decreto de 23 de novembro de 1992, publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, Seção I, páginas 16206 e 16207, referente à homologação da demarcação da Terra Indígena Jaguapiré, localizada no Município de Tacuru, no Estado de Mato Grosso do Sul, para constar as seguintes alterações: superfície: dois mil, trezentos e quarenta e dois hectares, um are e cinqüenta e cinco centiares; perímetro: vinte e sete mil, oitenta e quatro metros e sessenta e nove centímetros e a descrição dos limites: NORTE: partindo do Ponto AF1 P 1763, de coordenadas geográficas 23°43'05,6072" S e 54°59'27,4193" WGr., localizado na confluência de um córrego sem denominação com o Rio Puitã, segue pelo referido córrego, a montante, até o Marco AF1 M 1266, de coordenadas geográficas 23°42'42,4986" S e 54°59'04,4848" WGr., situado na margem esquerda referido córrego, próximo de sua nascente; daí, segue limitado por uma cerca, confrontando com as terras da Fazenda São José - Área 02 - Código INCRA 913.235.001.023-4, até o Marco AF1 M 1267, de coordenadas geográficas 23°42'35,7401" S e 54°58'53,3161" WGr.; daí, segue pela cerca até o Marco AF1 M 1243, de coordenadas geográficas 23°42'32,5774" S e 54°58'47,8301" WGr.; daí, segue pela cerca, até o Marco AF1 M 1268, de coordenadas geográficas 23°42'20,2205" S e 54°58'26,5223" WGr.; daí, segue pela cerca até o Marco AF1 M 0741, de coordenadas geográficas 23°42'08,9473" S e 54°58'06,9194" WGr.; daí, segue pela cerca até o Marco AF1 M 1275, de coordenadas geográficas 23°42'01,9673" S e 54°57'55,0792" WGr.; daí, segue pela cerca, até o Marco AF1 M 0742, de coordenadas geográficas 23°41'49,9658" S e 54°57'35,1813" WGr., localizado próximo a cabeceira do Córrego Jaguapiré Memby; daí, segue pela margem esquerda de um açude até o Marco AF1 M 0743, de coordenadas geográficas 23°41'43,8441" S e 54°57'16,7368" WGr., localizado na margem do referido açude; daí, segue por uma linha reta até o Marco AF1...
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