DECRETO Nº 0-005, DE 14 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Altera o Decreto 292, de 29 de Outubro de 1991, que Homologou a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Rio Areia, Localizada No Municipio de Inacio Martins, Estado do Parana.
Localização do texto integral
DECRETO DE 14 DE ABRIL DE 1998
Altera o Decreto nº 292, de 29 de outubro de 1991, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Areia, localizada no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e no art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados a superfície e os limites constantes nos art. 1º e 2º, do Decreto nº 292, de 29 de outubro de 1991, que homologou a demarcação administrativa da Área Indígena Rio Areia, passando a circunscrever: Terra Indígena RIO AREIA, com superfície de um mil, trezentos e cinqüenta e dois hectares, trinta e sete ares e oitenta e quatro centiares e perímetro de vinte mil, setecentos e trinta e oito metros e cinqüenta e dois centímetros, situada no Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, com os seguintes limites: NORTE: partindo do Marco MC-01, de coordenadas geográficas 25º45'35,487" S e 51º16'10,080" WGr., segue por uma linha seca, por distância plana de quinhentos e setenta e oito metros e oitenta e oito centímetros e azimute plano de 56º17'56,7" até o Marco MC-02, de coordenadas geográficas 25º45'25,078" S e 51º15'52,769" WGr.; do MC-02, segue por linha seca por distância plana de um mil e dois metros e treze centímetros e azimute plano de 56º27'53,3" até o Marco MC-03, de coordenadas geográficas 25º45'07,134" S e 51º15'22,743" WGr.; deste Marco, segue-se, por linha seca, por distância plana de dois mil e trezentos metros e oitenta e quatro centímetros e azimute plano de 62º34'55,7" até o Marco M-33, de coordenadas geográficas 25º44'32,816" S e 51º'14'09,360" WGr., cravado na margem do rio da Areia. LESTE/SUL: do Marco M-33, segue-se o rio da Areia a jusante, por catorze mil e setenta e três metros e cinqüenta e cinco centímetros até o Marco M-34, de coordenadas geográficas 25º46'33,357" S e 51º14'53,723" WGr.. OESTE: do Marco M-34, segue-se por linha seca, por distância plana de um mil, setenta e um metros e três centímetros e azimute plano de 308º12'38,9" até o Marco MC-19, de coordenadas geográficas 25º46'11,769" S e 51º15'23,892" WGr.; deste marco, segue-se por linha seca, por distância plana de duzentos e sessenta o cinco metros e quarenta e quatro centímetros e azimute plano de 308º39'40,6" até o Marco M-25, de...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO