DECRETO Nº 58698, DE 22 DE JUNHO DE 1966. Autoriza Icominas S.a - Empresa de Mineração a Lavrar Minerio de Ferro No Municipio de Brumadinho, No Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 58.698, DE 22 DEJUNHO DE 1966.
Autoriza Icominas S.A. - Emprêsa de Mineração a lavrar minério de ferro no município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n° I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n° 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Mineração),
Decreta:
Fica autorizada Icominas S.A. Emprêsa de Mineração a lavrar minério de ferro, em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Tejuco, distrito e município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais, numa área de dezesseis hectares e setenta e quatro ares (16,74 há), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos e vinte e dois metros e quarenta centímetros (322,40 m), no rumo verdadeiro trinta e dois graus quarenta minutos nordeste (32º 40 NE) da tôrre da Igreja do Tejuco e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e setenta e dois metros (272 m) oito graus quarenta minutos nordeste (8º 40? NE); duzentos e sessenta e um metros e oitenta centímetros (261,80 m), vinte e nove graus vinte e dois minutos noroeste (29º 22? NW); cento e setenta metros (170 m), setenta e três graus vinte minutos sudoeste (73º 20? SW); cento e oitenta e seis metros (186 m), sessenta e cinco graus cinqüenta minutos sudoeste (65º 50? SW); cento e quarenta metros (140 m), onze graus quarenta minutos sudeste (11º 40? SE); duzentos e vinte e dois metros (222 m), oitenta e dois graus vinte minutos sudoeste (82º 20? SW); trinta e seis (36 m), oito graus quinze minutos sudoeste (8º 15, SE); cento e quarenta e quatro metros e cinqüenta centímetros (144,50 m), setenta e quatro graus vinte minutos sudoeste (74º 20? SW); trinta e oito metros e setenta centímetros (38,70 m), sessenta e oito graus quarenta e quatro minutos sudeste (68º 44? SE); setenta e um metros e noventa centímetros (71,90 m), cinqüenta e nove graus trinta minutos nordeste (59º 30? NE); cinqüenta e três metros e cinqüenta centímetros (53,50 m), oitenta e seis graus onze minutos sudeste (86º 11? SE); vinte e quatro metros e noventa centímetros (24,90 m), vinte e nove graus vinte e dois minutos sudeste (29º 22? SE); quarenta e oito metros e oitenta centímetros (48,80 m), setenta e um graus vinte e três minutos nordeste (71º 23? NE); quarenta e sete metros e oitenta centímetros (47,80 m), setenta e um graus...
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