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DECRETO Nº 56777, DE 23 DE AGOSTO DE 1965. Autoriza a Cidadã Brasileira Idalina Tres Altoe a Pesquisar Marmore No Municipio de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 56.777, DE 23 DE AGÔSTO DE 1965.

Autoriza a cidadã brasileira Idalina Três Altoé a pesquisar mármore no município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira Idalina Três Altoé a pesquisar mármore em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Fazenda Monte Cristo, distrito e município de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo, numa área de quarenta e quatro hectares e vinte ares (44,20ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a mil quatrocentos e vinte e seis metros (1.426 m), no rumo magnético de sessenta e quatro graus trinta e oito minutos noroeste (64º38?NW), do marco quilômetro quatrocentos e setenta e quatro da Estrada de Ferro Leopoldina e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos e três metros (403m), setenta e sete graus noroeste (77ºNW); duzentos metros (200 m), quatorze graus dez minutos nordeste (14º10?NE); quatrocentos e dez metros (410 m), setenta e quatro graus trinta minutos noroeste (74º30?NW); trezentos e cinqüenta e seis metros (356 m), quatro graus noroeste (4ºNW); quinhentos e vinte e oito metros (528 m), oitenta e cinco graus vinte minutos sudeste (85º20?SE); vinte e três metros e cinqüenta centímetros (23,50m), quatorze graus dez minutos nordeste (14º10?NE); trezentos e noventa metros (390m), setenta e cinco graus dez minutos sudeste (75º10?SE); o oitavo lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do sétimo lado descrito encontra o...

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