DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Igarape Capana, Localizada No Municipio de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Igarapé Capana, localizada no Município de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e o art. 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Jamamadi, a seguir descrita:
a Terra Indígena denominada IGARAPÉ CAPANA, com superfície de 122.555,6647 ha (cento e vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco hectares, sessenta e seis ares e quarenta e sete centiares) e perímetro de 192.140,66m (cento e noventa e dois mil, cento e quarenta metros e sessenta e seis centímetros), situada no município de Boca do Acre, Estado do Amazonas, que se circunscreve aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-01, de coordenadas geográficas 08º42'29.14" S e 68º13'53.71" Wgr., situado na confluência do igarapé Jijú com o igarapé Curupati, daí segue por uma linha reta, com azimute e distância 96º12'24" e 2.103,73 metros, até o Marco M-01, de coordenadas geográficas 08º42'37.72" S e 68º10'48.62" Wgr; daí segue por uma linha reta, com azimute e distância de 97º43'25" - 2.152,83, metros até o Marco M-02, de coordenadas geográficas 08º42'46.99" S e 68º09'38.79" Wgr; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 97º47'47" - 2.009,72 metros até o Marco M-03, de coordenadas geográficas 08º42'55.72" S e 68º08'33.62" Wgr; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 97º51'12" - 2.257,54 metros até o Marco SAT M-4, de coordenadas geográficas 08º43'05.58" S e 68º07'20.41" Wgr., situado na margem direita do igarapé Camoara; daí, segue por este a jusante, com uma distância de 15.566,35 metros, até o ponto digitalizado PT-3, de coordenadas geográficas 08º40'22.34" S e 68º00'57.58" Wgr., situado na confluência com o igarapé Auí, daí, segue por este, a montante, com uma distância de 3.358,20 metros, até o Marco M-5, de coordenadas geográficas 08º41'52.88" S e 68º00'02.55" Wgr., situado em sua cabeceira; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 110º42'47" e 542,07 metros, até o Marco SAT - 02, de coordenadas geográficas 08º41'59.04" S e 67º59'45.94" Wgr., situado na cabeceira do igarapé Arinauá; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 3.750,68 metros, até a sua confluência com o igarapé Api, no ponto digitalizado PT - 6, de coordenadas geográficas 08º41'26.23" S e 67º57'39.14" Wgr., LESTE: do ponto antes descrito, segue pelo igarapé Api, a montante, com uma distância de 5.786,13 metros, até o Marco SAT M-6, de coordenadas geográficas, 08º44'16.44" S e 67º58'05.04" Wgr...
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