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DECRETO Nº 79074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera o Anexo Iii do Decreto 78.287, de 18 de Agosto de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição de Cargos e Empregos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magisterio do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.074, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.

Altera o Anexo III do Decreto nº 78.287, de 18 de agosto de 1976, que dispõe sobre a transposição de cargos e empregos permanentes para Categoria Funcional do Grupo Magistério do Quadro Permanente e da Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto dos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo nº DASP 25.103, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado na forma do Anexo deste Decreto, o Anexo II do Decreto nº 78.287, de 18 de agosto de 1976.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

O anexo mencionado no presente...

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