Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 15 DE OUTUBRO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fm Cidade Ilheus Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Ilheus, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, e eu, ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 1998

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Cidade Ilhéus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 757, de 4 de outubro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 2 de setembro de 1991, a permissão outorgada à FM Cidade Ilhéus Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.

Art. 2º

Este Decreto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT