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DECRETO Nº 29623, DE 31 DE MAIO DE 1951. Autoriza a Sociedade Brasileira Imoveis Ltda., a Pesquisar Minerios de Ferro e Manganes, No Municipio de Corumba, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 29.623, de 31 de maio de 1951.

Autoriza a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda. a pesquisar minérios de ferro e maganês, no município de Corumbá, Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Sociedade Brasileira de Imóveis Ltda., a pesquisar minérios de ferro e manganês, em terrenos devolutos, na Serra de Piraputangas, distritos de Piraputangas e Urucum, munícipio de Corumbá, Estado de Mato Grosso, numa área de quatrocentos e noventa e sete hectares e trinta ares (497,30ha) delimitada por um pentágono irregular que tem um vértice a dois mil quatrocentos e cinqüenta metros (2.450m) rumo verdadeiro de cinqüenta e um graus sudeste (51ºSE) do marco de concreto, vértice de triangulação, no alto do morro Urucum, implantado pelo United States Geological Survey, e os lados, a partir dêsse vértice, têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil novecentos e trinta metros (1.930m), quarenta e dois graus e quinze nordeste (42º15?NE); dois mil cento e oitenta e cinco graus e quarenta e cinco minutos sudeste (75º45?SE); mil quatrocentos e dez metros (1.410m), seis graus sudeste (6ºSE); quatrocentos metros (400m), trinta graus e trinta minutos sudoeste (30º30?SW); o quinto lado é o segmento retilíneo que une a...

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