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DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 20 DE JULHO DE 2010. Exclui do Anexo Vi da Lei 11.897/2008 (loa/2009), o Subtitulo 'implantação do Perimetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi Com 3.000 Ha - No Estado do Rio Grande do Norte, Sob Responsabilidade da Uo 53.101 - Ministerio da Integração Nacional.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 506, DE 2010

Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), o subtítulo “Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha - no Estado do Rio Grande do Norte, sob responsabilidade da UO 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica excluído do Anexo VI da Lei nº 11.897/2008 (LOA/2009), subtítulo “Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodi com 3.000 Ha - no Estado do Rio Grande do Norte”, contrato PGE-13/2002, sob responsabilidade da UO 53.101 - Ministério da Integração Nacional.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 20...

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