DECRETO Nº 57031, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Firma Importadora e Exportadora Independencia Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 57.031, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965.

Autoriza a firma Importadora Exportadora Independência Ltda., a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, do número I, da Constituição Federal e tendo em vista o Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

decreta:

Artigo único Fica autorizada a firma Importadora Independência Ltda., estabelecida em São Paulo, Estado de São Paulo, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,...

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