October 27, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4808, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Artigo Terceiro da Lei 4.563, de 11 de Dezembro de 1964 que Institui o Conselho Nacional de Transportes e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4809, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores o Credito Especial de 191.364.240,00 (cento e Noventa e Um Milhões Trezentos e Sessenta e Quatro Mil Duzentos e Quarenta Cruzeiros) para Atender as Despesas Com o Comparecimento do Episcopado Brasileiro a Quarta Sessão do Concil...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4814, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965. Altera, Sem Aumento de Despesa, o Orçamento Geral da União para 1965.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4815, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 201.591.171,50 para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 57100, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Admissão de Pessoal Especialista-temporario No Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado.
- DECRETO Nº 57101, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 40.894, de 12 de Fevereiro de 1957, para Fins de Desapropriação, Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Santo Antonio de Aracatiaçu, No Municipio de Sobral, Estado do Ceara
- Decreto nº 57.032 de 11/10/1965. AUTORIZA ARVEDO GOLINELLI, A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS.
- DECRETO Nº 57102, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Area de Terreno No Municipio de Reriutaba, No Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57103, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Transfere a Concessão do Porto do Mucuripe (ce) para a Companhia Docas do Ceara e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57105, DE 19 DE OUTUBRO DE 1965. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 45.974, de 9 de Maio de 1959, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico - 'quixabinha', No Municipio de Mauriti, Estado do Ceara.
- DECRETO Nº 57127, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Cria Funções Gratificadas No Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 57031, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza a Firma Importadora e Exportadora Independencia Ltda., a Comprar Pedras Preciosas.
- DECRETO Nº 57032, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Autoriza Arvedo Golinelli, a Comprar Pedras Preciosas.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Suspende a Execução da Lei Federal 3.421, de 10 de Julho de 1958, Na Parte Relativa a Cobrança No Exercicio de 1958, da Taxa de Melhoramento Dos Portos.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 99, DE 26 DE OUTUBRO DE 1965. Suspende a Execução do Artigo 28 da Lei de Organização Judiciaria do Estado da Bahia.
Ato Institucional
- Ato Institucional nº 2 de 27/10/1965. MANTEM A CONSTITUIÇÃO DE 1946 E AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E RESPECTIVAS EMENDAS, COM AS MODIFICAÇÕES QUE MENCIONA.
- ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição de 1946 e as Constituições Estaduais e Respectivas Emendas, Com as Modificações que Menciona.