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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 24 DE AGOSTO DE 1988. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.394, de 21 de Dezembro de 1987, que 'altera a Legislação do Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Auferidos em Operações Financeiras de Curto Prazo e da Outras Providencias'.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, Humberto Lucena, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte

Aprova o texto do Decreto‑Lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987, que altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto‑Lei nº 2.394, de 21 de dezembro de 1987, que altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo...

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