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DECRETO Nº 41448, DE 06 DE MAIO DE 1957. Inclui Funções Gratificadas No Quadro Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 41.448, de 6 de maio de 1957.

Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

Ficam incluídas, no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, as funções gratificadas abaixo discriminadas com os respectivos símbolos, que integrarão a lotação do Serviço Florestal.

Símbolo FG-2

1 - Chefe de Seção de Pesquisas (S.Pq.)

1 - Chefe de Seção de Estatística, Documentação e Divulgação (S.E.D.)

Símbolo FG-4

1 - Assessor Técnico

Art. 2º

A despesa resultante da execução dêste decreto correrá por conta da dotação orçamentária própria.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 6 de maio de 1957 136º da Independência e 69º da República.

Juscelino Kubitschek

Mário Meneghetti

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