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DECRETO Nº 64829, DE 16 DE JULHO DE 1969. Inclui No Quadro de Pessoal do Ministerio do Exercito, Com os Respectivos Recursos Orçamentarios, o Pessoal que Especifica, Pertencente a Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 64.829 - de 16 de julho de 1969.

Inclui no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, com os respectivos recursos orçamentários, o pessoal que especifica, pertencente à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam incluídos, com os correspondentes recursos orçamentários da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional, no Quadro de Pessoal do Ministério do Exército, os seguintes cargos e respectivos ocupantes:

1) Nilta Batista dos Santos, Oficial de Administração, Código AF-201.12.A; e

2) Jayme Machado de Oliva, Auxiliar de Portaria, Código GL-303.8.B.

1) Maria Joanna Galvão dos Santos, Escrevente-Datilógrafo, Código AF-204.7; e

2) Maria Nilma dos Santos, Arquivista, Código EC-303.7.A.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. costa e silva

Aurélio de Lyra Tavares

Hélio Beltrão

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