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DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.097, de 23 de Março de 1970, que Autoriza o Poder Executivo a Incluir Dotações No Orçamento Plurianual de Investimentos, para o Trienio 1968/70, e No Orçamento Geral da União, para o Exercicio Financeiro de 1970.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos têrmos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, JOÃO CLEOFAS, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte:

decreto legislativo nº 6, de 1970.

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.097, de 23 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a incluir dotações no Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio 1.968-1970, e no Orçamento Geral da União, para o exercício financeiro de 1970.

Artigo único É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.097, de 23 de março de 1970, que autoriza o Poder Executivo a incluir dotações no Orçamento Plurianual...

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