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DECRETO Nº 93269, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 6 do Decreto 83.700, de 5 de Julho de 1979, para Incluir Representante do Ministerio da Agricultura Na Comissão Executiva Nacional do Alcool.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Amendments 1 Related
Vincent

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DECRETO N∫ 93.269, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986

††††Altera o artigo 6∫ do Decreto n∫ 83.700, de 5 de julho de 1979, para incluir representante do MinistÈrio da Agricultura na Comiss„o Executiva Nacional do ¡lcool.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, usando das atribuiÁıes que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da ConstituiÁ„o,

DECRETA:

††††Art. 1∫ - Fica acrescido ao art. 6∫ do Decreto n∫ 83.700, de 05 de julho de 1979, o item VI com a seguinte redaÁ„o:

††††''VI - Secret·rio Nacional de ProduÁ„o Agropecu·ria - SNAP, do MinistÈrio da Agricultura''.

††††Art. 2∫ - Este Decreto entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o, revogadas as disposiÁıes em contr·rio.

††††BrasÌlia, em 18 de setembro de 1986; 165∫ da IndependÍncia e 98∫ da Rep˙blica.

JOS… SARNEY

Õris Rezende Machado

JosÈ Hugo Castelo Branco

Aureliano Chaves

Jo„o Sayad

RETIFICA«√O

DECRETO N∫ 93.269, DE 18 DE SETEMBRO...

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