September 19, 1986
Decreto
- Decreto nº 93.269 de 18/09/1986. ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 83.700, DE 5 DE JULHO DE 1979, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO ALCOOL.
- DECRETO Nº 93264, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 234.980.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente
- DECRETO Nº 93265, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 140.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93266, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Fazenda, em Favor da Secretaria-geral, e a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar de Cz$ 7.529.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93267, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 1.896.640,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93268, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Abre Ao Ministerio da Agricultura, em Favor do Centro Nacional de Engenharia Agricola, o Credito Suplementar de Cz 3.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 93269, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Altera o Artigo 6 do Decreto 83.700, de 5 de Julho de 1979, para Incluir Representante do Ministerio da Agricultura Na Comissão Executiva Nacional do Alcool.
- DECRETO Nº 93270, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Autoriza Reforma do Estatuto da Empresas Nucleares Brasileiras S/a - Nuclebras.
- DECRETO Nº 93272, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Concede a Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg Autorização para Construir Trecho de Linha de Transmissão de Energia Eletrica, em Faixa de Terra Situada Na Area Indigena Apinage, No Estado de Goias.
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 244 de 19/09/1986. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 155.857.060,80 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SESSENTA CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 225, DE 18 DE SETEMBRO DE 1986. Prorroga por 90 (noventa) Dias o Prazo Concedido a Comissão Parlamentar de Inquerito Criada pela Resolução 52, de 1980, Destinada a Investigar o Funcionamento do Mercado Financeiro do Pais.