Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 59213, DE 15 DE SETEMBRO DE 1966. Incorpora Emissoras do Ministerio da Educação e Cultura Ao Serviço de Radiodifusão Educativa do Mesmo Ministerio.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

decreto nº 59.213, de 15 de setembro de 1966.

Incorpora emissoras do Ministério da Educação e Cultura ao Serviço de Radiodifusão Educativa do mesmo Ministério.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Ficam incorporadas ao Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura, a Rádio Educadora de Brasília, sediada na Capital Federal, e a Rádio Sirena, de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, pertinentes ao acervo do mesmo Ministério.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

h. castello branco

Raymundo Moniz de Aragão

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT